Políticas educacionais são um tipo de instrumento governamental que têm o objetivo de fornecer subsídios para ampliação e universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.
A educação é um dos setores que influenciam na economia, na saúde, na segurança pública e em tantos outros, por isso o investimento na área é tão importante.
No Brasil, no entanto, a situação da educação ainda é preocupante. Segundo levantamento feito pela Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas (Gesta), o país levaria 200 anos para alcançar a meta mundial de universalização do atendimento escolar.
Nesse sentido, o desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.
Neste artigo você vai conferir:
Uma política educacional é um tipo de política pública que prevê a implementação da Legislação Educacional. É, portanto, uma responsabilidade do Estado.
Isso quer dizer que as políticas educacionais são instrumentos de ação que garantem a execução das diretrizes no âmbito da educação de um país, sendo muito importante na garantia de uma universalização do acesso e da qualidade do ensino oferecido nas escolas, independentemente do estado ou município.
Uma das primeiras políticas públicas voltadas para a educação desenvolvidas aqui no Brasil foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, responsável por definir metas e prioridades para a regulamentação da situação educacional brasileira.
O Manifesto, além de ser um marco, influencia, até hoje, a formulação de políticas públicas voltadas à educação.
Outra importante política pública brasileira é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que desde 1996, quando foi fixada, se tornou o principal mecanismo de implementação de um padrão de educação em termos federais.
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A educação é um dos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo um dos principais pilares para o exercício pleno da cidadania.
Como é posto por um documento oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre educação integral, “o direito à educação de qualidade é um elemento fundamental para a ampliação e a garantia dos demais direitos humanos e sociais, e condição para a própria democracia”.
Para garantir o direito a educação, portanto, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.
Algumas pesquisas apontam para a estreita relação entre a pobreza e o baixo rendimento escolar, portanto, a redução das desigualdades se dá nesse sentido.
Ao universalizar oportunidades educacionais para crianças independentemente da classe social, há uma possibilidade de esses indivíduos terem maiores chances de vencerem a pobreza.
Por isso as políticas educacionais envolvem, além das escolas, ações em outros setores, como assistência social, saúde, esporte, e a participação da família e da própria comunidade.
Ainda, segundo o documento do Fórum Nacional de Educação de 2014, a educação deve contribuir para “a formação dos estudantes nos aspectos humanos, sociais, culturais, filosóficos, científicos, históricos, antropológicos, afetivos, econômicos, ambientais e políticos, para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo, tornando-se, assim, uma qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de qualidade está intimamente ligado à transformação da realidade na construção plena da cidadania e na garantia aos direitos humanos”.
Para tanto, além de garantir uma educação pública, com acesso gratuito, as políticas educacionais também devem ser laicas e respeitar os princípios democráticos do país.
Considerando esses aspectos, podemos listar alguns pontos principais importantes na elaboração de políticas educacionais:
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A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.
Segundo um estudo da Gesta, os estudantes que concluem o ensino médio têm maiores possibilidades de avaliar seu estado de saúde como bom (68% contra 60% dos jovens que não concluem o ensino médio) e também mais chances de ter um planejamento familiar.
Além disso, o mesmo estudo mostrou que enquanto 77% dos jovens que concluíram o ensino médio conseguem um emprego formal, apenas 50% dos que não concluem tem a mesma oportunidade.
Isso também acaba interferindo nas condições financeiras dessas pessoas: enquanto a renda per capita dos jovens que concluíram o ensino médio é de R$ 1.425, a dos alunos que não finalizaram os estudos na escola é de R$ 643.
Desenvolver políticas públicas voltadas para a educação, portanto, transformam o ambiente escolar, evitando a evasão e o abandono dos estudos e, consequentemente, influenciando na qualidade de vida dos brasileiros, apresentando efeitos em diferentes setores.
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Existem algumas políticas públicas desenvolvidas no Brasil, nos âmbitos federal, estadual ou municipal que são boas práticas no sentido de diminuir as barreiras e as desigualdades na educação. Confira algumas delas!
A locomoção até as escolas é um dos empecilhos para que alunos frequentem as aulas. Muitos moram longe ou em locais de difícil acesso, e, por isso, acabam não frequentando o ambiente escolar.
Para suprir essa necessidade o governo federal criou o Programa Caminho da Escola, que tem o objetivo de renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares para a rede pública de ensino municipal e estadual.
O programa, além dos transportes convencionais como o ônibus escolar, também disponibiliza lanchas e bicicletas fabricadas pensando especialmente na realidade de alunos que moram em regiões rurais ou ribeirinhas.
Pensando na necessidade que muitos jovens têm de permanecer na escola em turno integral, o estado do Espírito Santo criou o Programa Escola Viva, visando ampliar a estrutura das escolas para esse fim.
Com planejamento, execução e avaliação, o programa criou um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, melhorando a oferta e a qualidade do ensino médio na rede pública do estado.
O analfabetismo é, ainda hoje, um dos principais entraves para o sucesso escolar e também um dos principais motivos para a evasão.
Pensando em driblar essa defasagem, o governo federal criou, em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado, que tem como objetivo universalizar o ensino fundamental no país, alfabetizando jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que ultrapassaram a idade-série e, por isso, não frequentam mais a escola.
O programa pode ser adotado em estados e municípios com o apoio técnico do governo federal para implementar as ações.
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Durante a pandemia de covid-19 que se instaurou pelo mundo muitos setores precisaram se adequar a uma realidade de isolamento social – e no âmbito da educação não foi diferente.
As escolas precisaram fechar as portas e pais, alunos e professores precisaram de adequar a uma nova realidade de ensino: remota e a distância. Mas a comunidade escolar como um todo foi pega de surpresa!
Segundo o boletim número 22 da Rede de Pesquisa Solidária (RPS), houve uma falta de diretriz federal na aplicação de uma metodologia de ensino a distância, o que acabou afetando a aprendizagem de milhares de alunos.
De acordo com pesquisadores da RPS, os estudantes, sobretudo os mais pobres, perderam cerca de 50 dias letivos no primeiro ano de pandemia.
A pesquisa TIC Educação 2019 ainda apontou para o fato de que, além da falta de uma metodologia de ensino específica para as aulas remotas, a maioria dos alunos e escolas ainda enfrentavam uma falta de estrutura digital.
Apenas 28% das escolas particulares e 14% das públicas estavam preparadas para a transição do ensino presencial para o ambiente online.
Antes da pandemia os lares brasileiros já apresentavam indícios de que esse modelo de ensino poderia ser um entrave no processo de aprendizado dos alunos: mais de 16 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos viviam sem ou com péssimas conexões de internet.
Nas áreas rurais a situação para um ensino online era ainda mais precária, já que 85% das famílias não tinham a infraestrutura adequada.
Em relação aos professores da rede pública urbana, menos da metade conseguiam oferecer materiais didáticos digitais.
Mesmo com a tendência tecnológica e a expansão do ensino remoto e a distância, a pandemia acabou explicitando as desigualdades ainda presentes no contexto educacional brasileiro.
