Vai ter Direito EAD em 2024? O que falta para oferecer o curso

Para muitas pessoas, fazer uma faculdade de Direito sempre pareceu um sonho distante.

Afinal, tradicionalmente, a graduação sempre foi ofertada na modalidade presencial, que não atende a todos os perfis de estudantes.

Para aqueles que têm que aliar trabalho, vida pessoal e a rotina com a família, ter horários fixos e ainda gastar tempo e dinheiro com deslocamento – características do ensino presencial – não é uma realidade possível.

Segundo o Censo da Educação Superior , 62,8% dos estudantes que ingressaram no ensino superior da rede privada em 2021 optaram pela educação a distância. A modalidade já reúne 41,4% do total de alunos de graduação do Brasil.

Apesar desse crescimento, o curso de Direito, um dos mais procurados pelos estudantes brasileiros, ainda não é ofertado nessa modalidade. A boa notícia é que isso pode mudar em breve.

Depois de mais de dez anos de espera, instituições de ensino superior privadas relataram a aprovação das propostas de curso pela comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

Antes de prosseguir, vamos responder à pergunta do título:

Você vai entender o motivo quando souber o histórico a discussão. Acompanhe:

Nos últimos anos, o EAD passou por um verdadeiro boom, com cada vez mais estudantes optando por essa modalidade de ensino.

De 2011 a 2021, a modalidade teve um salto de 474% em matrículas de ingressantes, de acordo com o Censo de Educação Superior do MEC. A necessidade de manter o isolamento com a pandemia de Covid-19 fez aumentar ainda mais o número de adeptos.

Atualmente, até cursos do campo da engenharia contam com disciplinas inteiras ofertadas nessa modalidade.

Contudo, ainda existe um curso muito procurado pelos estudantes brasileiros que ainda não era oferecido em EAD: a faculdade de Direito.

De acordo com o Censo da Educação Superior, Direito lidera a lista dos cursos mais procurados pelos estudantes brasileiros. E uma pesquisa da consultoria Educa Insights confirma a alta expectativa dos estudantes para a oferta do curso EAD.

Na pesquisa, quando perguntados se estariam dispostos a se matricular no curso de Direito EAD, 66% dos entrevistados afirmaram que definitivamente ou provavelmente sim. Apenas 9% não consideraram a hipótese.

Devido a essa grande procura pelo curso, desde 2009, diversas instituições de ensino buscavam o credenciamento junto ao MEC das faculdades de Direito EAD.

O grande problema é que, após chegarem ao MEC, as propostas acabavam paradas por anos – em parte pela resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente faz pressão contra o Direito EAD.

Apenas em julho de 2021 esse cenário começou a mudar.

Em 2021, de acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização relataram movimentações recentes em seus processos.

Um dos motivos relatados para o rápido andamento e as autorizações recebidas pelas instituições foi o fato de que, a partir de abril de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Inep começou a fazer as visitas de forma virtual.

Assim, os avaliadores fizeram entrevistas online e verificaram as instalações das faculdades por meio de câmeras, o que dispensou viagens e otimizou os processos.

Foi nesse contexto que instituições particulares anunciaram que receberam avaliações positivas do MEC, alcançado uma etapa mais adiantada no processo de credenciamento do curso de Direito EAD.

No entanto, em setembro de 2022, o ministério emitiu uma portaria que suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito EAD.

O documento estendeu a suspensão para outros cursos da modalidade até que um grupo de trabalho discuta o aperfeiçoamento das normas do ensino à distância. 

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No Brasil, a OAB é o órgão que estabelece as normas e princípios dos profissionais de Direito em todo o território nacional. Além do título da graduação, para exercer a profissão de advogado no Brasil, é preciso ter inscrição na OAB.

Além de exercer esse papel regulatório, a OAB é conhecida por seus posicionamentos diante da sociedade, especialmente em questões que tocam à profissão e relacionados à legislação.

Sendo assim, obviamente, a OAB, enquanto entidade, também tem sua opinião sobre os cursos de Direito EAD. Os principais argumentos da entidade para uma avaliação mais criteriosa na abertura de graduações nessa modalidade são:

Todas essas alegações foram apresentadas em um ofício da OAB Nacional encaminhado ao MEC em 7 de dezembro de 2021, solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos de Direito por 180 dias.

A entidade também defendeu a criação de um marco regulatório para o EAD.

Em entrevistas para o portal Consultor Jurídico (Conjur) , representantes da OAB ressaltaram que o problema não eram as aulas remotas, mas, sim, a garantia da qualidade do ensino. Tanto que, em 2019, a Ordem pediu ao MEC a paralisação da abertura de novos cursos por 5 anos.

Com tudo o que você leu sobre a pressão da OAB contra faculdade de Direito a distância, é possível que esteja se perguntando: como eu vou saber se o curso tem qualidade?

Primeiro, é importante que você saiba: a aprovação pelo MEC não significa que toda e qualquer instituição possa oferecer esta graduação. Apenas aquelas avaliadas por este órgão e aprovadas poderão oferecer o curso de Direito EAD.

Para introduzir em sua grade de cursos o Direito a distância, a universidade precisa realizar um pedido junto ao Ministério da Educação.

Em seguida, ela passa por um processo de avaliação. Só depois disso, caso atenda aos requisitos, ela será aprovada.

Ou seja, os cursos têm a qualificação certificada pelo MEC e devem oferecer o mesmo conhecimentos e habilidades que o modelo presencial.

Nesse caso, mais do que pensar na qualidade do modelo de ensino em si, é interessante se atentar à pontuação que a instituição de ensino recebeu. Cursos com notas entre 4 e 5 – 5 é a nota máxima – são excelentes.

Por isso, na hora de escolher uma faculdade Direito EAD, pesquise a pontuação da instituição na plataforma e-MEC.

Nela você pode pesquisar universidades, centros universitários, faculdades e cursos, acessando a aba “Consulta Avançada”. Você pode buscar por IES, cursos de graduação e especializações.

É necessário preencher os seguintes campos do formulário para fazer sua busca:

O resultado da pesquisa vai aparecer na parte inferior da tela. Você pode clicar no ícone de lupa para mais detalhes.

🔵Leia também: Como escolher a faculdade certa? Confira o checklist!

De maneira geral, o curso superior de Direito é uma graduação que requer raciocínio ágil, visão de mundo abrangente, empenho, capacidade de argumentação e uma considerável carga de leitura.

Durante o curso, o aluno estudará uma série de assuntos específicos da área jurídica, também se aventurando nas Ciências Humanas.

As disciplinas costumam girar em torno do Direito Civil, Penal, Eleitoral, Direito do Consumidor, entre outras.

Quem se forma em Direito, se torna bacharel, e pode, após ser aprovado no Exame da Ordem, atuar como advogado, juiz, procurador, promotor, delegado e ocupar cargos públicos.

E quanto ao curso ofertado em modalidade EAD, estamos falando sobre os mesmos conteúdos e a mesma abordagem, apenas tendo outro formato.

Uma das maiores preocupações, e preconceitos, existentes em relação ao ensino a distância faz referência à qualidade dos cursos oferecidos na modalidade.

Muitas pessoas, inclusive, acreditam que cursos EAD são mais fáceis, mais rasos e menos completos do que cursos presenciais. Mas isso é completamente equivocado.

Como dissemos, a maior diferença está no formato.

Até porque os cursos EAD não são uma transposição do curso presencial para um ambiente virtual de aprendizagem, mas são pensados para o formato online e construídos pensando na autonomia e protagonismo do estudante.

Por isso, é preciso que haja toda uma preparação ao redor do curso, com professores e tutores especializados e um ambiente de aprendizagem com boa navegação.

E embora o curso de Direito não esteja disponível na modalidade EAD ainda, você pode contar com outras opções de graduações na área de legislação e direito. Conheça:

Com esta graduação tecnológica de dois anos, o profissional terá conhecimentos sobre diferentes áreas jurídicas, como legislação trabalhista e direito constitucional, além de áreas administrativas como comunicação estratégica e administração judiciária.

Veja onde cursar:

Nesta graduação tecnológica de dois anos, o aluno entra em contato com o mundo da administração pública, que também envolve legislação, ética e governança, economia e políticas públicas.

Veja onde fazer sua faculdade em Gestão Pública EAD:

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