Você sabia que é possível pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem?
Obviamente, para ter direito ao benefício, algumas regras devem ser respeitadas. A seguir, você vai entender como solicitá-la:
O que é a isenção da taxa de inscrição do Enem?
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possui uma taxa obrigatória de R$ 85 que deve ser paga pelo candidato no momento da inscrição.
Porém, em virtude da desigualdade econômica no Brasil, em alguns casos, o estudante pode solicitar a isenção desse valor e, com isso, realizar a prova gratuitamente.
Essa é uma medida adotada pelo governo federal para garantir que todos tenham a mesma oportunidade de fazer o exame e ingressar no Ensino Superior.
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Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024?
Como já mencionamos, algumas pessoas podem realizar o Enem de graça. Para isso, é preciso atender a alguns requisitos.
Veja, abaixo, em quais casos a isenção da taxa é concedida:
- Para estudantes que estejam cursando o último ano do Ensino Médio em escolas da rede pública em 2024.
- Para estudantes cujas famílias possuam renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também é preciso ter concluído o Ensino Médio em escolas da rede pública ou da rede privada com bolsa integral.
- Para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. O candidato deve informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024?
A solicitação de isenção da taxa deve ser feita diretamente na Página do Participante.
Confira abaixo o passo a passo de como proceder:
- Passo 1 – Acesse a Página do Participante. Em seguida, você terá que escolher entre duas opções: "Página do Participante - Entrar com gov.br" ou "ISENÇÃO". Se você já estiver cadastrado no sistema gov.br, clique em "ISENÇÃO".
- Passo 2 – A assistente virtual do Inep vai solicitar que você selecione uma imagem que corresponda ao objeto que ela mencionou. Esta é uma medida de segurança, para garantir que o acesso à Página do Participante não seja feito por robôs.
Selecionado o objeto, é preciso informar o seu CPF e sua data de nascimento. Depois, clique no botão "INICIAR SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO".
- Passo 3 – A assistente virtual do Inep vai explicar quais candidatos têm direito à isenção da taxa de inscrição do Enem. Se você atende a um dos três critérios, marque a caixa "Li e concordo" e clique no botão "PRÓXIMO".
- Passo 4 – Na próxima tela, confirme seus dados pessoais, como nome completo e data de nascimento. Clique em "PRÓXIMO".
- Passo 5 – Confirme o seu CEP e o endereço da sua residência.
- Passo 6 – Nas próximas janelas, você deve responder perguntas sobre a sua escolaridade, se estudou na rede pública ou privada de ensino (com ou sem bolsa) e se realizou ou não o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O Encceja é uma prova realizada por pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental ou ou o Médio no período regular.
Em seguida, você deve informar em que tipo de ensino concluiu ou vai concluir o Ensino Médio (regular, EJA ou Encceja), assim como o ano de conclusão dessa etapa.
- Passo 7 – No caso de candidatos cadastrados no CadÚnico, é preciso informar o NIS após responder as perguntas sobre o nível de escolaridade.
- Passo 8 – Antes de prosseguir, verifique se todas as informações fornecidas estão corretas. É possível editá-las clicando no botão "📝".
- Passo 9 – Depois de verificar suas informações, você precisa responder a um questionário socioeconômico com 25 perguntas. As suas respostas vão ajudar a criar e melhorar políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) para todo o país.
- Passo 10 – Respondido o questionário, hora de passar seu telefone e e-mail para contato. Basta dar o seu número de celular, o do telefone fixo não é obrigatório.
- Passo 11 – Envie uma foto digital sua, no modelo 3x4. Nela, você deve estar de frente e em um fundo branco. Não use boné, gorro ou óculos de sol, pois esses itens dificultam a identificação do candidato.
- Passo 12 – Na última etapa, você precisa confirmar os seus dados. Se eles estiverem corretos, marque a caixa "Confirmo meus dados para Solicitação de Isenção do Enem" e clique em "ENVIAR SOLICITAÇÃO".
É preciso esperar até o dia da divulgação dos pedidos de isenção aprovados para saber se sua solicitação foi atendida. Caso ela seja negada, é possível entrar com recurso na própria Página do Participante.
Quando começa o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2024?
Para realizar a solicitação, é necessário aguardar a abertura dos pedidos de isenção. No Enem 2023, o período para pedir a isenção da taxa de inscrição foi:
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem: 17 a 28 de abril
- Divulgação do resultado preliminar: 08 de maio
- Recursos: 08 a 12 de maio
- Divulgação do resultado final dos pedidos de isenção: 19 de maio.
Acompanhe o site do Inep e os editais para não perder o prazo.
Quando sai o resultado do pedido de isenção do Enem 2024?
O resultado sai em maio. Após realizar a solicitação de isenção, o candidato deve acompanhar o resultado na Página do Participante, no site do Inep.
Quem conseguir a isenção deve se inscrever no Enem 2024?
É importante saber que a isenção da taxa não garante a inscrição na prova.
Ou seja, são processos diferentes.
Portanto, assim que sair o resultado confirmando a sua isenção da taxa de inscrição, você precisará se inscrever na prova, como os demais candidatos.
Fique de olho no calendário de datas do Enem 2023:
- Período de inscrições: de 5 a 16 de junho
- Aplicação da prova: 5 e 12 de novembro
- Divulgação do gabarito: 24 de novembro
- Divulgação do resultado: 16 de janeiro de 2024
Quando for a hora de realizar a sua inscrição, basta informar no formulário que possui isenção. Assim, a taxa não será cobrada.
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O que fazer se a solicitação de isenção do Enem for negada?
Após concluir a solicitação, o Inep irá conferir as informações e documentações enviadas.
Por isso, seja honesto ao responder todas as perguntas.
Caso a solicitação de isenção seja negada, o candidato deverá emitir a GRU de cobrança na Página do Participante e, após pagamento, poderá seguir normalmente com a inscrição.
O candidato possui ainda a opção de apresentar um recurso para recorrer à decisão do Inep sobre a solicitação de isenção ou justificativa de ausência.
Consegui a isenção em 2023, mas não fiz prova. Posso pedir a isenção em 2024?
Se, por algum motivo, você não conseguiu realizar a prova em 2022, o Inep dedica um período para que você possa justificar a ausência.
A justificativa é imprescindível para solicitar a isenção novamente em 2024. Esse processo deve ser feito na Página do Participante.
O que acontece com os isentos que faltarem?
Os isentos que faltam no dia do exame não perdem o benefício à isenção para todas as edições seguintes.
Se eles justificarem a ausência, como vimos no tópico anterior, podem conseguir a isenção da taxa para o próximo ano.
Por isso, é importante acompanhar as datas no portal do Inep.
Qual é o calendário do Enem 2023?
Confira o calendário do Enem 2023, divulgado pelo Inep:
- Justificativa de ausência no Enem 2022: 17 de abril a 28 de abril de 2023;
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 17 de abril a 28 de abril de 2023;
- Resultado da justificativa de ausência: 8 de maio de 2023;
- Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio de 2023;
- Recurso da justificativa de ausência: 8 de maio a 12 de maio de 2023;
- Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio a 12 de maio de 2023;
- Resultado do recurso da justificativa de ausência: 19 de maio de 2023;
- Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 19 de maio de 2023;
- Período de inscrições: de 5 a 16 de junho de 2023;
- Aplicação da prova: 5 e 12 de novembro de 2023;
- Divulgação do gabarito: 24 de novembro de 2023;
- Divulgação do resultado: 16 de janeiro de 2024.
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Onde estudar com a nota do Enem 2024?
A nota do Enem pode substituir o vestibular em uma universidade pública ou particular, garantindo uma bolsa de estudos parcial ou integral ao candidato.
Os programas disponibilizados pelo governo federal para ingresso em universidades são:
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
- Programa Universidade Para Todos (ProUni)
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Para se inscrever em cada um deles é preciso acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
No entanto, para participar dessas iniciativas, é preciso atender a alguns critérios.
Além dos programas, você pode usar a nota do Enem para conseguir bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.
