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O que você precisa saber sobre a Política Nacional de Educação Digital

Redação Blog do EAD • jun. 13, 2024

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    Com a internet e as novas tecnologias, a cultura digital está cada vez mais presente na vida de todas as pessoas.

    As novas gerações — especialmente a Alpha , que reúne os nascidos entre 2010 e 2025 — vêm crescendo já conectadas à rede, com acesso a smartphones e mídias sociais desde os primeiros anos de vida.

    Contudo, apesar de muito familiarizados com essas tecnologias, a maioria das crianças e jovens, assim como muitos adultos, ainda não sabem como utilizar essas ferramentas de forma produtiva e segura.

    Afinal, essa rápida evolução digital ainda não vem sendo acompanhada pela educação, o que limita seu proveito.

    Em função desse cenário, vem se mostrando cada vez mais urgente que o sistema educacional e a sociedade como um todo incorpore o conceito de Educação Digital.

    Educação Digital não diz respeito apenas ao manuseio de dispositivos e ferramentas virtuais. Ela envolve inúmeras habilidades e conhecimentos que são indispensáveis para a formação intelectual e cidadã das pessoas, como saber diferenciar informações e opiniões na internet, entender sobre privacidade e utilizar redes sociais de maneira segura e saudável, por exemplo.

    Nesse sentido, as escolas brasileiras e os diversos espaços de socialização ainda estão muito defasados no que concerne à Educação Digital. Contudo, esse cenário pode mudar em breve.

    Em janeiro de 2023, a Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi sancionada pela Presidência da República. A seguir, você vai entender a importância da Educação Digital e conhecer os principais pontos da lei:

    O que é e a importância da Educação Digital

    Quando falamos em Educação Digital, muitas pessoas ainda acreditam que esse conjunto de habilidades consiste em aprender a utilizar os mais diferentes recursos tecnológicos da atualidade.

    Ou seja, de acordo com essa concepção, uma pessoa bem educada digitalmente seria aquela que conhece os dispositivos tecnológicos e faz o uso deles em seu dia a dia.

    Certamente, esse domínio das ferramentas digitais faz parte da Educação Digital, mas não podemos limitá-la a isso.

    Afinal, Educação Digital não se trata apenas de dominar a tecnologia, mas de utilizá-la com sabedoria, aprendendo coisas úteis e relevantes, compartilhando informações verídicas e confiáveis e atentando-se para questões como privacidade e ética.

    Nesse sentido, uma pessoa bem educada digitalmente é aquela que compreende que do outro lado da tela existem pessoas e situações reais, portanto, ética, bom senso e valores precisam ser preservados no universo digital.

    Com o aumento da disseminação de fake news, por exemplo, a Educação Digital é uma das estratégias mais urgentes. É essencial ensinar as pessoas a consultar diversas fontes para avaliar se um conteúdo é confiável ou não.

    Além disso, segurança e conscientização no uso da internet e das redes sociais também devem entrar para o debate.

    Outro importante viés em que a Educação Digital deve atuar se refere aos riscos relacionados a crimes cibernéticos.

    Crianças e jovens, principalmente, estão expostos a diversos perigos no digital, sendo essencial que eles estejam preparados para identificá-los e combatê-los. Episódios de preconceitos, invasão da privacidade, pornografia infantil, intolerância e cyberbulling são alguns dos mais comuns.

    Em função de todo esse cenário, proporcionar Educação Digital para a população é de extrema importância.

    O papel do sistema educacional nesse contexto é preparar os estudantes desde os primeiros anos escolares para saber como explorar esse campo da melhor e mais segura forma possível.

    Isso permitirá a formação de cidadãos mais preparados e conscientes com relação à tecnologia e suas ferramentas.

    A situação da Educação Digital no Brasil

    Você sabia que o Brasil está na 42ª posição do ranking global de Educação Digital? É o que indica o estudo Índice de Educação em Risco Cibernético , produzido pela consultoria Oliver Wyman. Ao todo, participaram do levantamento 50 países.

    Essas nações foram avaliadas com base no nível de conhecimento atual de suas populações sobre risco cibernético e a relevância das iniciativas para promover educação e treinamento sobre esse tipo de risco no futuro.

    O relatório analisou cinco critérios:

    • motivação da população em geral em termos de boas práticas de segurança cibernética;
    • políticas públicas para melhorar o conhecimento em riscos cibernéticos;
    • como os sistemas educacionais abordam o tema;
    • estratégias das empresas para melhorar as habilidades em riscos cibernéticos de seus funcionários;
    • e a inclusão digital da população, principalmente os mais vulneráveis a esses riscos como os idosos.

    Com base nessa pesquisa, vemos que a Educação Digital ainda está distante de ser uma realidade na formação da maioria dos brasileiros.

    Esse cenário demonstra a urgência de que novas políticas educacionais sejam pensadas para acompanhar a transformação digital que acontece no Brasil e no mundo.

    O que propõe a Política Nacional de Educação Digital

    Em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14. 533 , que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (Pned).

    O texto traz ações para ampliar o acesso à tecnologia a partir das seguintes frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação, especialização digital e pesquisa digital.

    Confira os eixos estruturais da Pned e as estratégias de cada uma delas para promover a Educação Digital no país:

    Inclusão Digital

    • Promoção de competências digitais, midiáticas e informacionais;
    • Promoção de ferramentas online de autodiagnóstico de competências digitais, midiáticas e informacionais;
    • Treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais;
    • Promoção de processos de certificação em competências digitais;
    • Universalização da conectividade nas escolas e promoção de política de dados móveis para estudantes e professores.

    Educação Digital Escolar

    • Desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da BNCC ;
    • Promoção de projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital;
    • Promoção de ferramentas de autodiagnóstico de competências digitais para os profissionais da educação e estudantes da educação básica;
    • Estímulo ao interesse no desenvolvimento de competências digitais e em carreiras de ciência, tecnologia, engenharia e matemática;
    • Adoção de critérios de acessibilidade, com atenção especial à inclusão dos estudantes com deficiência;
    • Promoção de cursos de extensão, de graduação e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial;
    • Incentivo a parcerias e a acordos de cooperação;
    • Diagnóstico e monitoramento das condições de acesso à internet nas redes de ensino federais, estaduais e municipais;
    • Promoção da formação inicial de professores da educação básica e da educação superior em competências digitais ligadas à cidadania digital e à capacidade de uso de tecnologia, independentemente de sua área de formação;
    • Promoção de tecnologias digitais como ferramenta e conteúdo programático dos cursos de formação continuada de gestores e profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino.

    Capacitação e Especialização Digital

    • Identificação das competências digitais necessárias para a empregabilidade em articulação com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e com o mundo do trabalho;
    • Promoção do acesso da população em idade ativa a oportunidades de desenvolvimento de competências demandadas em áreas específicas das TICs, por meio de formações certificadas em nível intermediário ou especializado;
    • Implementação de rede nacional de cursos relacionados a competências digitais, no âmbito da educação profissional e da educação superior;
    • Promoção, compilação e divulgação de dados e informações que permitam analisar e antecipar as competências emergentes no mundo do trabalho, especialmente entre estudantes do ensino superior, com o objetivo de adaptar e agilizar a relação entre oferta e demanda de cursos de TICs em áreas emergentes;
    • Implantação de rede de programas de ensino e de cursos de atualização e de formação continuada de curta duração em competências digitais, a serem oferecidos ao longo da vida profissional;
    • Fortalecimento e ampliação da rede de cursos de mestrado e de programas de doutorado especializados em competências digitais;
    • Consolidação de rede de academias e de laboratórios aptos a ministrar formação em competências digitais;
    • Promoção de ações para formação de professores com enfoque nos fundamentos da computação e em tecnologias emergentes e inovadoras;
    • Desenvolvimento de projetos de requalificação ou de graduação e pós-graduação, dirigidos a desempregados ou recém-graduados;
    • Qualificação digital de servidores e funcionários públicos, com formulação de política de gestão de recursos humanos que vise a combater o déficit de competências digitais na administração pública;
    • Estímulo à criação de bootcamps;
    • Criação de repositório de boas práticas de ensino profissional.

    Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)

    • Implementação de programa nacional de incentivo a atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltadas para o desenvolvimento de TICs acessíveis e inclusivas, com soluções de baixo custo;
    • Promoção de parcerias entre o Brasil e centros internacionais de ciência e tecnologia em programas direcionados ao surgimento de novas tecnologias e aplicações voltadas para a inclusão digital;
    • Incentivo à geração, organização e compartilhamento de conhecimento científico de forma livre, colaborativa, transparente e sustentável, dentro de um conceito de ciência aberta;
    • Compartilhamento de recursos digitais entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs);
    • Incentivo ao armazenamento, à disseminação e à reutilização de conteúdos científicos digitais em língua portuguesa;
    • Criação de estratégia para formação e requalificação de docentes em TICs e em tecnologias habilitadoras.

    A lei determina que a implantação dos eixos da Pned é de responsabilidade do poder público.

    Aprenda a usar as novas tecnologias na educação

    Agora que você entende a importância da Educação Digital e conhece a principal proposta relacionada à temática, você pode estar se perguntando: como eu, educador ou educadora, posso hoje me preparar para esse contexto de transformação digital? Como usar as novas tecnologias a meu favor em sala de aula?

    Buscando conhecimento de qualidade.

    Artigos, podcasts e lives no YouTube produzidos por pesquisadores e especialistas na área são uma forma de encontrar informações confiáveis. Outra são cursos rápidos e especializações promovidos por institutos de pesquisa e instituições de Ensino Superior.

    Existem cursos de pós-graduação em Educação voltados ao uso de novas tecnologias em sala de aula. Eles podem ser feitos na modalidade EAD, com aulas 100% online e reconhecimento do MEC.

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