Você sabia que os brasileiros pagam cerca de 70 tributos federais, estaduais e municipais? Você sabe a diferença entre impostos, taxas e contribuições?
Entender a importância e como funciona o Direito Tributário é essencial para a vida em sociedade, ainda mais se você trabalha no ramo jurídico e quer seguir carreira em uma área que traz diversas boas oportunidades de trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que é e como funciona o Direito Tributário, além de entender quais são as formações necessárias para seguir carreira na área. Confira:
O Direito Tributário é a área do Direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Essa área também pode ser chamada de Direito Fiscal.
A principal atribuição do Direito Tributário é combater possíveis abusos por parte do Fisco e controlar o pagamentos dos contribuintes. Quem atua nessa área também tem um papel fundamental de orientar a população quanto aos impostos pagos e devidos.
O profissional especializado nessa área é chamado de advogado tributarista.
Além de orientar sobre pagamento de tributos, esse profissional pode atuar dentro das empresas públicas e privadas defendendo o patrimônio empreendedor e evitando cobranças abusivas. É dele o papel de direcionar todo o processo fiscal da organização.
Ou seja, o advogado tributarista atua desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial oriundo dos mesmos.
Assim, esse profissional é fundamental para dar segurança às organizações por meio de um planejamento tributário adequado.
Quando atua do outro lado, a favor do recebedor dessas contribuições, do Governo, o advogado tributarista tem a incumbência de garantir que os contribuintes paguem o que é devido.
Para entender como o Direito Tributário funciona, é preciso compreender os princípios e conceitos básicos da atividade. Veja só:
Confira, abaixo, as modalidades tributárias previstas na Constituição:
Os impostos são cobrados independentemente de qualquer atividade estatal.
Isso significa que eles não funcionam como uma contraprestação ao governo (um pagamento como troca por um serviço prestado). Os impostos incidem, de modo geral, sobre o patrimônio, a renda e o consumo.
Eles podem ser:
Aqui, diferentemente dos impostos, as taxas são cobradas como contraprestação. Nesse caso, o contribuinte (cidadão) realiza o pagamento mediante um serviço prestado pelo governo.
Mas isso não quer dizer que o cidadão tenha usufruído, de fato, do serviço público. A taxa é cobrada até mesmo pelo uso potencial. Ou seja, quando o serviço está à disposição para ser utilizado. Isso serve para a coleta de lixo e o trabalho da polícia, entre outros.
As contribuições, na verdade, são divididas em duas categorias. Tem a contribuição de melhoria, que incide ao contribuinte quando uma obra pública é realizada e gera valorização imobiliária.
O cálculo da contribuição é feito levando em conta o valor adicionado ao imóvel. As contribuições de melhoria podem ser tributos federais, estaduais ou municipais.
Já a outra categoria, chamada apenas de “Contribuições”, se refere às cobranças feitas para custear gastos específicos. Dois exemplos bastante conhecidos são a previdência social e a contribuição sindical.
Vale dizer ainda que as contribuições podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Por último, temos os empréstimos compulsórios, que são tributos cobrados para custear despesas excepcionais e, por essa razão, só valem a partir da criação de leis complementares.
As despesas, no caso, são referentes a cenários de guerra, emergências nacionais (como terremotos e maremotos) e investimentos urgentes, que acontecem quando o país não tem receita disponível para arcar com os gastos.
É importante lembrar ainda que a proposta do empréstimo compulsório está relacionada ao fato de que a União deve restituir todos os valores arrecadados.
Acima, mencionamos que o Direito Tributário exerce um papel importante nas organizações. Entenda, a seguir, como isso funciona na prática:
Fazer faculdade de Direito é o primeiro passo para se tornar um advogado tributarista.
Durante o curso, o estudante tem contato com os principais conceitos e atividades da área. Assim, estuda as espécies e classificações de tributos, entende o sistema judiciário e os tributos federais, estaduais e municipais, além dos processos administrativos e judiciais tributários.
Porém, é apenas em um curso de especialização que esse profissional poderá aprofundar seus conhecimentos e trabalhar as habilidades específicas para atuar na área.
Por isso, o mais indicado é que o graduado em Direito que deseja trabalhar com Direito Tributário busque uma especialização nessa área. Ou seja, uma Pós-graduação em Direito Tributário.
Esse curso oferece um repertório teórico fundamental para proporcionar discussões sobre a incidência em produtos de diversas atividades empresariais, impulsionando habilidades analíticas e recursos da tomada de decisão, que extrapolam a esfera da disciplina tributária, conectando saberes de áreas jurídicas e não jurídicas, como finanças públicas e contabilidade.
Abaixo, você encontra nossa indicação de onde cursar essa especialização:
Esta é uma instituição reconhecida pelo MEC, com nota máxima na avaliação de qualidade da pasta e que oferece benefícios para os ingressantes. Não deixe de conferir!
